TERMO DE LICENÇA DE USO E GARANTIA,
mediante o seguinte acordo:
PRIMEIRO
A LICENCIANTE concede ao LICENCIADO o direito de uso de uma cópia do programa de computador, denominado….(nome do programa), a seguir denominado simplesmente de SOFTWARE, para que seja instalado em 1 (um) único computador; as instalações em computadores adicionais terão que ter licença prévia e ajuste financeiro com a LICENCIANTE.
SEGUNDO
O LICENCIADO poderá utilizar os recursos que o “SOFTWARE” oferece quanto a copiar para a área de transferência ou imprimir textos, desde que seja para uso pessoal e não comercial.
TERCEIRO
Todo o conteúdo do “SOFTWARE” é dotado de direitos autorais, sendo de propriedade da LICENCIANTE … e do Autor …, ficando claro que qualquer cópia do “SOFTWARE” com finalidade comercial é punível pelas leis de direitos autorais em vigor. O LICENCIADO não pode copiar, modificar, alugar, transmitir o conteúdo do “SOFTWARE” por nenhum meio de telecomunicação existente ou que venha a ser criado, bem como deixar o “SOFTWARE” disponível em qualquer tipo de Bulletin Boards, ou outro meio de serviço on-line. É vedada a cópia de qualquer conceito do sistema, assim como a execução de engenharia reversa.
7. Outras restrições:
O LICENCIADO não tem direito, em hipótese alguma, à venda, à transferência, ao aluguel ou cessão, mesmo que gratuita, do “SOFTWARE”.
8. Garantia limitada:
A LICENCIANTE …. garante que o “SOFTWARE” desempenha suas funções substancialmente, em conformidade com o presente Manual do LICENCIADO.
9. Limitação de responsabilidade:
Em nenhuma hipótese, a LICENCIANTE … ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações e outros prejuízos pecuniários) decorrentes de uso ou da impossibilidade de usar o “SOFTWARE”, ainda que a LICENCIANTE … tenha sido alertada quanto à possibilidade destes danos. Em nenhuma hipótese, a responsabilidade da LICENCIANTE … excederá ao valor total pago pelo LICENCIADO.
10. Vigência:
Fica o LICENCIADO ciente de que as restrições deste contrato continuarão em pleno vigor, mesmo após o término da presente cessão de direitos.
11. Rescisão:
Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a LICENCIANTE … poderá rescindir este contrato, caso o LICENCIADO não cumpra com seus termos e condições. Neste caso, o LICENCIADO deverá destruir todas as cópias do “SOFTWARE” e de todos os seus componentes.
12. Foro do contrato:
Fica eleito, para dirimir dúvidas a respeito deste contrato, o foro da Comarca do Estado do Rio de Janeiro, declinando-se dos demais, por mais privilegiados que sejam.
13. Políticas do Whatsapp
Nós não possuimos nenhum vínculo ou parceria com a empresa Whatsapp nem Facebook detentor da marca Whatsapp. Além disso você concorda que o whatsapp possui regras rígidas contra spam podendo banir o número de quem pratica ou viola as políticas anti-spam da plataforma.
Neste sentido você deve usar nosso sistema com cautela e evitar ao máximo infringir as regras anti-spam da plataforma. Caso você não respeite estas políticas seu número pode ser banido para sempre. E não temos nenhuma responsabilidade pelo uso indiscriminado do nosso sistema, você é plenamente responsável pelos seus atos e pela forma como usará o sistema.
Além disso é expressamente proibido usar o nosso sistema para fazer SPAM na Rede Social, use somente o seu número business, jamais utilize números pessoais em nosso sistema. Não nos responsabilizamos se você não leu as políticas de uso até o final. E ao instalar o sistema você está automaticamente concordando com nossos termos de uso.
14: Políticas de Reembolso
Nossa política de reembolso está garantida pelo CDC, onde o cliente tem o prazo
legal de 7 dias para solicitar o cancelamento da assinatura e pedir reembolso. Após este prazo você só poderá cancelar a assinatura sem direito a reembolso.